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Síndico Profissional: como se tornar um?

O que é um Síndico?

Em um condomínio, os moradores frequentemente precisam tomar algumas decisões que afetam a todos os condôminos. Por exemplo, contratar funcionários para a portaria e limpeza, falar com a administradora do condomínio, fazer o controle financeiro, entre outros.

Para não ser necessário reunir os moradores todas as vezes que uma decisão for tomada, os condôminos elegem, por meio de uma assembleia, alguém para ser o representante legal do condomínio.

Essa pessoa será responsável por tomar as decisões pelo condomínio, representar os moradores nas questões legais e conversar com todos os condôminos quando necessário.

Não é necessário ser graduado ou ter alguma formação específica para isso. Qualquer um pode ser eleito síndico, desde que escolhido pela assembleia de moradores.

O que é um Síndico Profissional?

Acontece que o trabalho do síndico pode ser muito extenso e cansativo, principalmente quando falamos de condomínios de grande porte.

Por isso, nem sempre é fácil encontrar voluntários que queiram assumir o papel de síndico do condomínio, já que é difícil conciliar suas responsabilidades junto ao condomínio com outras atividades pessoais.

Mas este problema possibilitou a criação de uma nova profissão: a de Síndico Profissional.

A diferença entre um síndico profissional e o síndico morador é que o primeiro é um funcionário terceirizado que não mora no condomínio. Mas o seu trabalho é o mesmo, assumindo as funções administrativas do condomínio, tendo o poder igual ao de um síndico morador.

E a legislação também já considera este tipo de contratação.

Desde que foi sancionado o Artigo 1347 do Código Civil, tornou-se válido a contratação de um não-morador para assumir as funções de síndico — desde que o prazo do seu contrato não seja maior do que 2 anos, podendo ser renovável.

Qual a função de um Síndico Profissional?

As funções de um síndico profissional são as mesmas de um síndico comum. A diferença é que ele não é um morador do condomínio, mas um funcionário externo.

Para ajudar você a saber qual o papel do síndico no condomínio, listamos abaixo as suas atribuições.

As principais responsabilidades de um síndico são:

– Convocar a assembleia dos condôminos;
– Ser o representante legal do condomínio;
– Defender os interesses dos moradores;
– Cumprir e fazer cumprir as regras internas do condomínio;
– Realizar o controle financeiro e das questões burocráticas;
– Cobrar os moradores de suas contribuições e aplicar multas;
– Intermediar o conflito entre moradores;
– Gerenciar o quadro de funcionários do condomínio;
– Realizar o seguro dos edifícios;
– Prestar contas à assembleia.

Síndico Profissional é eleito ou contratado?

De acordo com o Artigo 1348 do Código Civil, tanto o síndico morador como o síndico profissional devem ser eleitos por meio da assembleia do condomínio.

A diferença é que, diferente do síndico residente que já estará no codomínio, o síndico profissional deverá ser oficialmente contratado como um terceiro após ser eleito.

Aliás, o dia da assembleia do condomínio é uma excelente oportunidade para criar um Contrato de Prestação de Serviços, alinhando as expectativas dos moradores com o novo síndico.

Aproveite essa reunião para definir os horários de trabalho, as responsabilidades e a remuneração, evitando problemas no futuro por falta de comunicação.

Quando e porque contratar um Síndico Profissional

Geralmente, contrata-se um síndico profissional quando não há voluntários para assumir esta função dentro do condomínio, principalmente quando se trata de condomínios de grande porte que requerem muito trabalho e tempo disponível do síndico.

Mas isso vai variar de condomínio para condomínio. Não há uma regra estabelecida.

Deve-se levar em conta se há voluntários para a função, disponibilidade dos condôminos,  o tamanho do condomínio, entre outros fatores.

Porém, você pode optar em contratar este profissional simplesmente por conta da eficiência que ele pode trazer na gestão de seu condomínio.

Vamos ver agora as principais vantagens e desvantagens em contratar um síndico profissional:

Vantagens em contratar um síndico profissional

Especialização nas funções

Embora não seja necessário algum curso específico para ser síndico, os síndicos profissionais geralmente possuem especialização ou experiência nas funções que envolvem este trabalho.

Isso significa mais eficiência nas atividades e mais agilidade na tomada de decisões, o que é benéfico para os moradores.

Relacionamento estritamente profissional

O síndico profissional não é um morador do condomínio, como um síndico residente.

Isso quer dizer que ele possui mais impessoalidade na hora de cobrar os condôminos inadimplentes e aplicar as multas devidas, sem medo de gerar atrito no relacionamento com seus vizinhos, como é o caso do síndico morador.

Imparcialidade para gerir conflitos

Justamente por ter um relacionamento exclusivamente profissional com os condôminos, o síndico profissional possui imparcialidade para gerir conflitos entre os moradores.

Já o síndico morador talvez tenha mais proximidade com algumas pessoas, o que pode gerar parcialidade nas decisões dos conflitos.

Desvantagens em contratar um síndico profissional

Falta de convívio

Esta vantagem acaba se tornando também uma desvantagem. Afinal, um síndico residente, que mora no condomínio, possui muito mais familiaridade à realidade do condomínio e suas necessidades.

Além disso, ele será diretamente impactado nas ações do condomínio, além de ser beneficiado com a sua eventual valorização. 

Ausência constante

O síndico profissional, como já falado, é um funcionário terceirizado que não mora no condomínio.

Isso significa que se aparecer algo urgente, como um conflito grave de moradores ou a necessidade de uma decisão importante, será necessário aguardar até que ele esteja presente para resolver a questão.

Um síndico morador possui mais presença e contato com os outros moradores, o que é uma vantagem contra o síndico profissional.

Novas despesas

A contratação de um síndico profissional gera um novo custo. Afinal, ele será um novo funcionário que receberá salário, assim como qualquer outro empregado.

O que é diferente de um síndico morador, que recebe um salário simbólico ou, muitas vezes, somente a isenção de sua taxa de condomínio.

Cuidados antes de contratar

Mesmo que a assembleia de condomínio já tenha decidido por um síndico profissional, alguns cuidados devem ser tomados antes de sua contratação.

Faça uma pesquisa antes. Sempre verifique as informações da empresa que ele faz parte, peça referências de trabalhos já realizados, depoimentos de outros clientes, analise suas capacidades técnicas, se ele possui um curso de especialização nesta função — o que pode ser um diferencial —, se possui antecedentes criminais, entre outros.

Principalmente, verifique todos os aspectos jurídicos da contratação, deixando claro quais são os direitos e as responsabilidade de ambas as partes em um contrato.

Além disso, é de responsabilidade de todos fiscalizar o trabalho do síndico contratado para verificar o seu desempenho no cargo assumido.

Como destituir ou demitir um Síndico Profissional?

Caso o síndico profissional do seu condomínio não esteja apresentando um bom trabalho, ou caso os moradores tenham mudado de ideia em relação a ter um síndico profissional, saiba que é possível mudar novamente e optar por um síndico morador.

No caso, será necessária uma nova assembleia de condomínio, onde será discutido a permanência do síndico profissional ou não.

Porém, também deve-se levar em consideração o que está registrado no Contrato de Prestação de Serviços com o profissional anterior.

Por isso, sempre fique muito atento na hora de firmar um contrato com algum profissional e pesquisar suas referências.

Como se tornar um Síndico Profissional?

Para você se tornar um síndico profissional é como almejar qualquer outra profissão do mercado. Será requerido de você experiência e preparo para o trabalho.

Já existem vários cursos voltados exclusivamente para esta profissão, o que pode ser uma boa opção caso você queira se especializar.

Mas, no geral, se destaca os síndicos que possuem noções de DireitoContabilidade e Administração de empresas.

Mas vale ressaltar: não é necessário nenhum curso ou experiência específica para ser indicado a assumir o papel de síndico. Basta apenas que a assembleia do condomínio decida por quem será seu representante.

Qual o CNAE para Síndico Profissional?

Se você já é um síndico profissional ou está querendo abrir uma empresa neste ramo, talvez esteja tendo dificuldades para enquadrar sua empresa em algum CNAE

Isso acontece porque a profissão de síndico profissional não é regulamentada. Por isso, não há um número CNAE específico.

Então, caso esteja pensando em abrir sua empresa, o número recomendado para síndicos profissionais é o CNAE 6822-6/00 – Gestão e administração da propriedade imobiliária.

Deste modo, você fica enquadrado de forma correta e já pode atuar como síndico profissional, inclusive gerando notas fiscais.

Qual o salário de um Síndico Profissional?

Esta é outra pergunta cuja resposta pode variar muito.

Os salários de síndicos profissionais no mercado estão entre R$ 1.500 e R$ 7.000. Em alguns casos, podem chegar até mesmo a R$ 10.000.

Tudo dependerá de diversos fatores que influenciarão essa decisão, como o tamanho do condomínio, sua localização, quantidade de edifícios, número de moradores, etc.

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