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Como definir taxa extra de condomínio para obras de segurança

O que é a taxa extra de condomínio?

As taxas extras são valores cobrados a mais na mensalidade básica do condomínio. Como comentamos, elas são usadas para cobrir gastos eventuais que fogem ao orçamento previsto – geralmente, relacionados à conservação, prevenção e valorização do imóvel. Alguns exemplos são pintura de fachada, alterações na área de lazer e a instalação de equipamentos de segurança.

Como definir a taxa extra de condomínio para obras de segurança?

A cobrança de taxa extra de condomínio vai depender do tipo de obra que precisa ser realizada. Nesse sentido, existem três tipos previstos no Código Civil Brasileiro. Diz o artigo 96:

“As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.

• 1º – São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
• 2º – São úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem.
• 3º – São necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.”

Sendo assim, a primeira dificuldade para aprovação da taxa extra de condomínio diz respeito ao quórum necessário para aprovação em assembleia, uma vez que é preciso classificar o tipo de obra que precisa ser feita”.

É possível cobrar mais de uma cota extra simultaneamente. Para isso, o procedimento é o mesmo: é preciso aprovação em assembleia geral pela maioria dos condôminos.

Como cobrar?

A cobrança da taxa extra de condomínio pode ser feita no mesmo boleto que os moradores recebem todos os meses. No entanto, ela deve vir de maneira clara e discriminada, para que as pessoas saibam do que se trata.

Também é possível enviar um boleto à parte, medida pouco prática, mas que ajuda a dar ainda mais clareza aos moradores do que vem sendo pago.

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